JOÃO ROCHA QUER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA CFC SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS
O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, senador João Rocha (PFL-TO), anunciou hoje (dia 8), em entrevista, que apresentará quarta-feira (dia 13), para discussão, roteiro de audiências públicas sobre as modificações decorrentes das reformas constitucionais, no que se refere às recém-implantadas agências reguladoras dos setores de petróleo, energia elétrica e telecomunicações. Rocha quer agilizar as funções da comissão, intensificando o trabalho de fiscalização dos atos do Executivo.
As audiências, segundo o senador, ocorreriam em duas etapas. "A primeira prevê a discussão sobre o desempenho das agências, enquanto a segunda focaliza a sua expectativa", explicou.
Conforme João Rocha, a CFC deverá ouvir representantes do Ministério do Planejamento, do Tribunal de Contas da União e da Secretaria Federal de Controle, além dos dirigentes da ANP, da Aneel e da Anatel. João Rocha acredita que a iniciativa venha ampliar "o instrumental à disposição do controle externo", inclusive oferecendo sugestões de ordem legislativa.
A comissão também deve nomear relator, na próxima quarta-feira, para emitir parecer sobre a tramitação do projeto que regula o funcionamento dos fundos de pensão. A decisão, conforme João Rocha, atende a requerimento do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) que solicita a análise da comissão antes do arquivamento do projeto, uma vez que o TCU apresentou relatório denunciando irregularidade no funcionamento dos fundos.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) deu parecer favorável ao arquivamento do projeto por entender que a matéria estava superada pela aprovação, em 97, de lei específica sobre os fundos de pensão.
CEF
João Rocha anunciou o envio ao TCU de requerimento do senador Júlio Campos (PFL-MT) que solicita esclarecimentos sobre o ressarcimento aos cofres da Caixa Econômica Federal (CEF) dos recursos utilizados em empreendimento imobiliário em Campinas (SP). A obra apresentou distorção nos seus custos, inviabilizando a comercialização. Júlio Campos acredita que o mesmo venha ocorrendo em outros empreendimentos em todo o país, o que torna necessária a adoção de medidas idênticas em outros financiamentos.
- Trata-se de um grave problema social, envolvendo a aplicação de elevado volume de recursos por parte da CEF, na sua maioria originários do FGTS, e cujo retorno aos cofres públicos somente será possível se adotadas medidas semelhantes ao caso analisado pelo TCU - justificou Júlio Campos.
08/05/1998
Agência Senado
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