CABRAL QUER AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE REFORMA DO JUDICIÁRIO



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia 4, requerimento do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que pede audiências públicas para debater a reforma do Poder Judiciário. Cabral é o relator da reforma na CCJ. O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Pelo requerimento, aprovado por unanimidade, serão convidados os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto; do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Sérgio Xavier Ferolla; e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro.
O senador afirmou que, apesar das demandas da sociedade por pressa na reforma do Judiciário, o assunto não pode ser tratado de forma simplesmente conjuntural. Bernardo Cabral lembrou que a reforma envolve temas polêmicos como o efeito vinculante, a rapidez do processo judicial, a quarentena para ministros de tribunais e a criação do Conselho Superior de Justiça. O presidente da CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), acrescentou que a população já exige, nas ruas, a reforma do Judiciário.
Bernardo Cabral incorporou a seu requerimento sugestão do senador Jefferson Peres (PDT-AM) para que seja convidado também o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Também foi acrescentada a proposta do senador Edison Lobão (PFL-MA), que sugere a vinda de presidentes das associações estaduais e Federal de Magistrados.
Ao pedido do senador José Fogaça (PMDB-RS), para que fosse incluído um representante das justiças estaduais, Cabral afirmou que o presidente do Colégio dos Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes, levaria à comissão as sugestões apresentadas no encontro que se realizará brevemente em Belém.

04/10/2000

Agência Senado


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