JOÃO ROCHA QUER ESTABELECER NOVOS LIMITES A OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O senador João Rocha (PFL/TO) apresentou projeto de resolução que estabelece novos limites e condições para as operações de crédito e os dispêndios com a dívida pública dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A proposição reduz a margem de endividamento do poder público nessas esferas e o obriga a publicar mensalmente o valor dos débitos, em órgão oficial de imprensa, com explicações sobre as causas de variação no total da dívida.
O montante das operações de crédito interno e externo realizadasem um exercício financeiro está limitado, atualmente, ao valor da rolagem das dívidas anteriormente contratadas ou a 27% da receita real líquida, o que for maior. Pelo projeto de João Rocha, o índice cai para 20%, assim como se reduz os limites dos dispêndios anuais de 16 para 10% da receita real líquida ( ou à margem de poupança real, o que for maior).
Quanto à taxa de juros nas operações de crédito interno, estabelece o projeto que ela não poderá ultrapassar o limite de um ponto percentual acima da remuneração nominal da caderneta de poupança. E com relação ás operações externas, ela não poderá ser maior que o limite de um ponto percentual acima da taxa nominal de juros cobrados nos empréstimos de longo prazo dos organismos internacionais de crédito.
Na justificação do projeto, o senador argumenta que os limites de endividamentos das unidades da federação são amplos, e que as modificações introduzidas pelo Senado Federal no controle do endividamento público não impediram crises nos últimos anos.
Por isso, João Rocha considera salutar estabelecer novos limites e condicionantes para o custo do endividamento e, salientou que as mudanças por ele propostas servem para induzir a redução tanto do custo financeiro efetivo das dívidas públicas quanto do nível de endividamento, pois, com disse, "elimina-se a possibilidade de contrair dívidas visando ao financiamento de despesas correntes".
10/10/1997
Agência Senado
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