João Tenório aponta concentração de poder da Receita Federal
O senador João Tenório (PSDB-AL) criticou em Plenário, nesta quinta-feira (26), o que considerou como um "movimento preocupante de crescimento excessivo do poder da Receita Federal". Segundo ele, além de o Brasil ter uma das mais altas cargas tributárias do mundo, próxima de 40% do PIB, vivencia um período em que as atribuições e procedimentos da administração fazendária nacional têm evidenciado "um caráter cada vez mais policialesco".
O veto à Emenda 3, aprovada no Congresso Nacional no projeto que criou a Super-Receita; a colocação de entraves ao funcionamento dos Conselhos de Contribuintes; e a tentativa de aprovar projeto sobre uma novaLei de Execução Fiscal do Ministério da Fazenda, seriam, na opinião do senador, ações do governo federal que tendem a agravar o desequilíbrio na relação entre o fisco e os contribuintes.
- Através do veto, repito, o governo desconsidera a vontade da ampla maioria do Congresso, deturpando o processo legislativo. E com as demais ações, o Executivo sobrepõe-se ao Judiciário como poder decisivo e última instância para dirimir dúvidas que, muitas vezes, podem significar a sobrevivência do contribuinte, pessoa física ou jurídica, como unidade produtora e geradora de emprego e renda - disse.
Com relação ao projeto da nova Lei de Execução Fiscal, João Tenório considerou que o texto dá ao fisco poderes de executar débitos administrativamente, bloqueando contas e realizando leilão de penhora de bens do contribuinte, sem o conveniente trânsito pelo Judiciário. O senador lembrou inclusive que as alterações nele propostas ferem a Constituição federal por contrariar o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Ao final de seu pronunciamento, João Tenório fez um apelo aos senadores pedindo a aprovação de projeto de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
26/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa Ribeiro critica concentração de poder na esfera federal
SENADO APROVA PROJETOS QUE AUMENTAM PODER DA RECEITA FEDERAL
Mão Santa preocupa-se com concentração de poder nas mãos de Lula
Vetos à LDO indicam concentração de poder no Executivo, avaliam consultores
Agripino critica concentração de poder e pede CPI para apurar denúncias
Laticínios criticam concentração de poder no setor das grandes redes varejistas