João Vicente Claudino propõe ampliação do repasse do DPVAT aos municípios
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI) comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (27), que propôs a ampliação do repasse aos municípios dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes causados por automóveis.
João Vicente Claudino, relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), apresentou uma nova emenda ao projeto que trata do rateio dos recursos do DPVAT, estabelecendo que as companhias seguradoras deverão repassar 15% do valor total do prêmio ao Fundo Nacional de Saúde, 15% aos Fundos Estaduais, e 20% aos Fundos Municipais de Saúde.
O projeto (PLS 16/08), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), estabelece, originalmente, que 35% do valor do prêmio do DPVAT seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde e 15% aos Fundos Estaduais e Municipais.
João Vicente Claudino argumenta que um maior percentual dos recursos arrecadados com os prêmios do DPVAT precisa ser destinado aos municípios em virtude da quase totalidade de atendimentos de urgência a vítimas de acidentes de trânsito serem realizados nos municípios.
- Não podemos questionar a necessidade de destinar mais recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - que antes não eram contemplados com nenhuma parcela desses recursos oriundos do DPVAT - em virtude da assistência médico hospitalar aos vitimados em acidentes de trânsito ocorrer em estabelecimentos assistenciais das redes estaduais e municipais - disse.
Segundo João Vicente Claudino, dados relativos às internações decorrentes de atendimentos de urgência de vítimas de acidentes de trânsito comprovam que mais de 56% do total de internações registradas são de natureza estadual e municipal.
27/10/2009
Agência Senado
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