João Vicente Claudino propõe flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal
Em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (27), o senador João Vicente Claudino (PTB-PI) disse que as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros têm uma vertente econômica e outra político-eleitoral.
O senador destacou matéria do jornal O Dia, do Piauí, que mostra que 80% das prefeituras do Brasil estão impedidas de estabelecer convênios com a União, por conta de impedimentos jurídicos.
Ele defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 350/2009, de sua autoria, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), flexibilizando as exigências nas transferências de recursos para os municípios. O estado do Piauí é o que apresenta prefeituras com mais problemas, já que 96% dos municípios piauienses apresentam restrições para realizar convênios com o governo federal, em razão da LRF.
Para João Vicente Claudino, o Brasil está dividido em dois países, pois uma eleição decide os governadores e o presidente da República e outra decide os prefeitos. Ele disse que é preciso "unificar as eleições", como forma de fortalecer os canais entre os municípios e a União e aumentar a sintonia administrativa entre os entes federados.
27/02/2013
Agência Senado
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