JOEL DE HOLLANDA DEFENDE URGENTE REFORMA TRIBUTÁRIA
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) defendeu hoje (dia 13) a necessidade de uma urgente reforma do sistema tributário, com o argumento de que o elevado número de impostos, somado às excessivas alíquotas, "prejudica a competitividade de nossos agentes econômicos e induz à sonegação".
Ele apontou como defeito técnico "que infesta nosso atual sistema" a diferenciação de alíquotas em função do produto e do estado de origem ou de destino. Explicou que o ICMS, por exemplo, tendo titularidade estadual, varia de estado a estado, o que, a seu ver, dá margem à guerra fiscal, "gerando problemas nocivos à economia como um todo".
- É de enorme complexidade a discussão e a formação de consenso quando se trata de uma reforma tributária profunda. Mas o Brasil tem competência política e técnica para isso. Esta Casa deve conferir ao assunto a alta prioridade que ele merece - observou.
Joel de Hollanda lembrou a proposta de emenda à Constituição, enviada em 95 pelo Executivo, que propõe a criação de um imposto único federal em substituição ao IPI e ao ICMS. E destacou que "novas idéias relativas à reforma" foram apresentadas à Câmara, há alguns meses, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente.
Entre as medidas sugeridas, o senador citoua criação de um imposto federal incidindo sobre bens e serviços, IVA, "que põe fim à guerra fiscal e permite a harmonização tributária em nível internacional", e a extinção do IPI, do ICMS da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep. Esclareceu Joel de Hollanda que a eliminação de contribuições não impedirá a vinculação de recursos federais aos setores atualmente beneficiados.13/03/1998
Agência Senado
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