Jonas defende ampliação de concessão de subsídios ao produtor de cana-de-açúcar
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) pediu nesta quinta-feira (6) ao governo que inclua no texto do decreto que regulamentará a legislação sobre concessão de subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível um dispositivo específico para estender os subsídios aos produtores dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e os localizados na região Norte.
Jonas Pinheiro explicou que, no momento da aprovação da emenda à Constituição que tratava do assunto, no final do ano passado, os estados em questão fizeram a solicitação por meio de seus parlamentares aos líderes do governo e aos ministros das áreas envolvidas. Pediram que os recursos arrecadados com a Cide (Contribuição Social e de Intervenção no Domínio Econômico, que incide sobre a importação do petróleo, seus derivados, do gás natural, seus derivados e do álcool combustível) fossem utilizados, entre outros fins, para subsidiar o pagamento do transporte e do preço desses combustíveis, como forma de equalizar os custos de produção da cana-de-açúcar.
- A preocupação é que se garanta a esses estados os meios financeiros e as condições para que continuem produzindo cana-de-açúcar, pois de outra maneira, eles não poderão competir com os dois maiores produtores do país, os estados do Paraná e de São Paulo - destacou o senador.
Jonas Pinheiro cobrou o cumprimento da promessa feita pelo governo de acatar essa determinação também pelo fato de a mesma constar de resolução expedida pelo Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima). Ele reclamou que, no texto-base para a elaboração do decreto, a que ele já teve acesso, o programa de subvenção não esteja sendo contemplado.
06/06/2002
Agência Senado
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