JONAS PEDE AÇÃO EFETIVA DO GOVERNO NA AGRICULTURA
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) cobrou hoje (dia 10) do governo federal a liberação de R$ 12 bilhões prometidos para financiamentos de custeio, investimento e comercialização agrícola no Plano de Safra 1997/1998. Ele lamentou o descaso do Executivo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos agricultores brasileiros, alegando falta de decisões efetivas e o não cumprimento de medidas anunciadas.
- Parece que a estratégia é postergar, na expectativa de que a falta de decisão possa vir a resolver o problema - disse o senador, informando que os recursos anunciados não estão disponíveis aos agricultores. As agências bancárias, segundo Jonas Pinheiro, "sobretudo do Banco do Brasil, vem alegando não dispor de dotações suficientes para assegurar as contratações dos financiamentos."
Jonas Pinheiro afirmou que o governo tem sido "intransigente" no processo de revisão dos débitos dos agricultores, que resultou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada em 1993 para investigar as causas do endividamento do setor agrícola. Como desdobramento, o governo concordou em dar novos prazos ao pagamento das dívidas, que chegavam a até R$ 200 mil.
De acordo com o senador, essa negociação - resultado de entendimento do governo com a Frente Parlamentar da Agricultura - apresenta "graves pendências que necessitam ser urgentemente equacionadas", entre as quais a "reavaliação dos cálculos efetuados pelos agentes financeiros."
Outra questão apontada por ele diz respeito à renegociação dosdébitos das cooperativas agropecuárias, que atigem o montante de R$ 105 milhões. Segundo o senador, o governo federal assumiu compromisso de resolver o problema de endividamento dessas entidades, "sem que tenham sido tomadas medidas para o seu equacionamento".
Jonas Pinheiro ressaltou a "falta de decisão" do governo federal também frente às dificuldades enfrentadas pelos produtores de borracha natural. Ele afirmou que recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica a esses produtores. Todavia "o governo federal alega não ter recursos para arcar com essas despesas", completou.09/10/1997
Agência Senado
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