JONAS PINHEIRO: GOVERNO DO MT ESTÁ INVIABILIZANDO AGRICULTURA DO ESTADO
O governador de Mato Grosso, Dante Oliveira, está agindo na contramão do consenso nacional em torno da necessidade de reduzir os tributos que incidem sobre a produção, afirmou nesta quinta-feira (dia 23) o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). De acordo com o senador, Dante conseguiu da Assembléia Legislativa a aprovação de projeto que estabelece cobrança de contribuição estadual sobre trânsito de gado e compra de combustíveis. A decisão, conforme Jonas Pinheiro, também se opõe ao esforço federal de recuperação da renda do setor agrícola e praticamente inviabiliza o setor agropecuário no Mato Grosso.- Hoje, quem transita com gado no Mato Grosso tem que contribuir com R$ 3,41 por boi. O produtor de soja, ao vender o produto, perde R$ 2,81 por tonelada. Mais ainda: os agropecuaristas passaram a pagar também outro imposto sobre combustíveis, R$ 0,04 por litro - informou o senador.A nova taxação, que representa 10% do custo de produção do álcool, trará, de acordo com o senador, desvantagens para o produtor do estado na competição com o setor sucroalcooleiro de Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cujos produtores poderão vender o produto no Mato Grosso a preços mais baixos. As taxas destinam-se a um fundo de transporte e habitação criado pelo governo de Mato Grosso, explicou o senador, que concorda que é necessário recuperar estradas e construir novas moradias, "mas com outras fontes de receita". Pelos cálculos de Jonas Pinheiro, as taxas significarão cerca de R$ 100 milhões ao ano arrecadados dos produtores agrícolas e abocanhados pelo governo estadual. Gerson Camata (PMDB-ES), em aparte, considerou que a perda de renda da agricultura é visível nas máquinas sucateadas e nos armazéns e currais deteriorados, apesar do aumento da produção. Ramez Tebet (PMDB-MS) salientou a importância do alerta de Jonas Pinheiro com uma pergunta: "E se a moda pega?" O governo do Mato Grosso do Sul também aprovou taxas semelhantes às cobradas pelo Mato Grosso, e os produtores, "infelizmente não conseguiram obter liminar contra os tributos", informou. Carlos Bezerra (PMDB-MT), para quem as taxas cobradas pelo governo do Mato Grosso são inconstitucionais, anunciou que seu partido entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde, segundo disse, os ministros Moreira Alves e Marco Aurélio de Mello já se posicionaram contra as taxações. "O Supremo tem que resolver logo a questão, pois as taxas aumentaram em R$ 12,00 o custo da agricultura por hectare e vão liquidar com o programa do álcool no Mato Grosso", afirmou.
23/03/2000
Agência Senado
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