JONAS PINHEIRO DESTACA ACORDO SOBRE A DÍVIDA DO SETOR AGRÍCOLA
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) destacou hoje (dia 27) o acordo firmado entre as entidades do setor agrícola e órgãos do governo federal que, conforme disse, irá viabilizar a renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural acima de R$ 200 mil e aquelas que, mesmo abaixo desse valor, não tenham sido "securitizadas".
O acordo atenderá cerca de 40 mil produtores rurais, informou Jonas Pinheiro, também participante da negociação, que reuniu entidades representativas do setor agrícola, a Frente Parlamentar da Agricultura, os Ministérios da Agricultura e da Fazenda, o Banco Central e o Banco do Brasil.
- São renegociáveis todas as dívidas vencidas e por vencer, referentes às operações contratadas até 20 de junho de 1995, que sejam comprovadamente de origem rural, mesmo que já tenham sido renegociadas com outra modalidade e que não tenham sido securitizadas - acrescentou.
Jonas Pinheiro esclareceu que "a sistemática acordada dispõe que os devedores adquiram, com deságio, Títulos do Tesouro Nacional, em valor igual ao da sua dívida atualizada, os quais serão cedidos ao agente financeiro, com prazo de vencimento de 20 anos. Assim, esses títulos poderão ser adquiridos por 10,37% do seu valor de face, ou seja, do valor da dívida apurado".
- Acredito que esse acordo viabilizará a solução do grave problema decorrente do elevado estoque de dívidas agrícolas ainda pendentes e possibilitará que se proceda a uma ampla revisão do sistema de financiamento rural, com vistas a lançar as bases para um sistema permanente e auto-sustentável de recursos para o setor rural - frisou.
27/01/1998
Agência Senado
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