Jonas Pinheiro destaca acordo para redução da dívida agrícola
Segundo informou, o governo deve editar, ainda nesta semana, medida provisória formalizando os pontos acordados entre os parlamentares, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro do Planejamento, Martus Tavares, e o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Além das vantagens já citadas, os produtores rurais adimplentes vão ser beneficiados com a redução de 67,5% da parcela securitizada, que terá valor fixo até o término do prazo de refinanciamento.
Outro aspecto positivo realçado por Jonas Pinheiro foi o fim do regime de equivalência/produto, que atrelava a correção do débito ao reajuste dos preços dos produtos agrícolas. As medidas acertadas alcançam os agricultores que contraíram dívida até 1977 e, no caso dos fundos constitucionais, até 1998, desde que estejam em dia com o pagamento.
- Convoco os inadimplentes a regularizem seus débitos, pois, além de perder o direito a esses benefícios, correm o risco de ir parar na dívida ativa da União - alertou o senador.
Jonas Pinheiro também anunciou mudanças nas regras do Programa de Saneamento de Ativos (PESA). Quem está inscrito no programa já foi contemplado, tempos atrás, com a conversão de 10,37% da dívida em títulos do Tesouro Nacional e o refinanciamento dos juros por 20 anos. A principal alteração no programa foi o corte de cerca de 50% nos juros cobrados, reduzidos para 3% para quem deve até R$ 500 mil, 4% para dívidas de até R$ 1 milhão e 5% para débitos superiores a esse valor.
Também ficou acertado que haverá um limite no índice de correção aplicado ao saldo devedor e aos títulos do Tesouro, baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). Mesmo que o índice supere o patamar de 9,5%, esse será o percentual máximo de majoração. O senador pefelista fez um apelo aos produtores que têm dívida acima de R$ 200 mil e ainda não ingressaram no Pesa, para que o façam até o dia 30 de junho de 2002 para ter acesso aos benefícios.
Em aparte, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Moreira Mendes (PFL-RO), José Fogaça (PPS-PR), Arlindo Porto (PTB-MG), Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Marluce Pinto (PMDB-RR), Leomar Quintanilha (PPB-TO) e Romero Jucá (PSDB-RR) elogiaram o trabalho de Jonas Pinheiro na renegociação da dívida agrária e reconheceram sua capacidade de conciliar o zelo pelos recursos públicos com os interesses dos produtores rurais.
30/10/2001
Agência Senado
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