Jonas Pinheiro diz que cabe aos senadores cobrar cumprimento do acordo
Com a aprovação do projeto de conversão que define critérios para o refinanciamento das dívidas dos pequenos produtores rurais oriundas de empréstimos com recursos do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), do Programa Nacional para o Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e dos fundos constitucionais, o relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) comentou que cabe agora aos parlamentares cobrar do governo federal o cumprimento do acordo feito entre as lideranças da Casa e o Executivo.
Segundo o senador pelo Mato Grosso, o governo se comprometeu em editar uma outra medida provisória até o final desse mês, com o objetivo de resolver questões pendentes referentes a dívidas de pequenos produtores. O Executivo também deverá, em 30 dias, encontrar uma fórmula que solucione o problema dos devedores do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa).
Jonas Pinheiro destacou que o adiamento da votação do projeto de conversão da quarta (12) para a quinta-feira (13) não ocorreu por iniciativa sua. Ele observou que havia acordo para a votação, mas, no Plenário da Casa, os líderes preferiram não votar. O senador acrescentou que até leu o seu parecer e lamentou a aprovação do requerimento que pedia o adiamento da apreciação da matéria.
13/03/2003
Agência Senado
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