JONAS PINHEIRO ELOGIA POLÍTICA AGRÍCOLA



As medidas anunciadas recentemente pelo governo para incentivar a produção e a comercialização agrícola, dentro do Programa Brasil Empreendedor Rural, foram elogiadas, nesta sexta-feira (dia 28), pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Ele fez parte, juntamente com o senador Arlindo Porto (PTB-MG), de uma comissão criada no âmbito do Ministério da Agricultura para elaborar propostas relativas ao desenvolvimento do agronegócio, boa parte delas aproveitada no programa do governo.
Pinheiro citou em seu discurso 11 medidas consideradas importantes. Entre elas, o lançamento da Cédula do Produtor Rural, título criado em 1994 e que pode ser emitido por produtores rurais ou por suas cooperativas para que possam vender antecipadamente sua produção. Assim, o produtor recebe o dinheiro referente à sua safra ou seu rebanho antes que os produtos estejam em ponto de entrega, o que é uma forma de financiamento relativamente barata e segura, observou.
- Esse mecanismo criará, nos produtores, o hábito de negociar no mercado de futuros, com a possibilidade de se aumentar o número de compradores potenciais e atrair investidores de fora do ramo do agronegócio - disse Jonas Pinheiro.
O senador mencionou também os estímulos criados à expansão do seguro agrícola privado e à internacionalização dos mercados de futuros e opções agrícolas. Com essa medida, acrescentou, investidores estrangeiros podem operar com contratos de futuros (contratos lastreados em futura safra) e de opções (contratos em que se garante a opção de compra ou venda de futura safra) em produtos agrícolas no Brasil.
Outra medida adotada pelo governo foi o incentivo à renovação da frota do maquinário agrícola, por meio da criação de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada a tratadores e colheitadeiras, a taxas de juros entre 8,75% e 10,75%, com prazos de seis a oito anos para pagar.
Além disso, o governo vai reduzir os custos portuários, eliminando procedimentos burocráticos; dispensar os mini e os pequenos agricultores da apresentação de diversas certidões quando do registro legal de instrumentos de crédito e garantias; flexibilizar as leis de classificação de produtos vegetais e armazenagem; elevar os recursos destinados a assentamentos rurais; e ampliar o apoio tecnológico a cargo da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa).
Jonas Pinheiro anunciou decisão adotada em Paris, pela Sociedade Internacional de Epizootia, aprovando o pedido do Brasil para que parte do território dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso seja classificado como "Livre da Febre Aftosa por Vacinação". Os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná já obtiveram essa classificação.
- Esta é uma importante vitória da agropecuária brasileira e facilitará a exportação da carne bovina - disse o senador.

28/01/2000

Agência Senado


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