JONAS PINHEIRO PEDE APOIO PARA MP QUE ALTERA DÍVIDAS DOS FUNDOS REGIONAIS
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) fez nesta terça-feira (dia 26) um apelo aos parlamentares para que aprovem a medida provisória (MP) que altera o cálculo das dívidas tomadas junto aos fundos de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O pronunciamento do senador deu-se poucos minutos antes da reunião da comissão especial que estuda a MP - que Jonas preside - com representantes do governo federal e técnicos e entidades interessadas no assunto. Da tribuna do plenário, Jonas Pinheiro traçou um histórico dos fundos regionais, criados pela Constituição de 1988. Segundo ele, esses fundos foram regulamentados em 1989. Na lei aprovada, foi estabelecido que os empréstimos tomados junto a esses fundos seriam corrigidos pela Taxa Referencial (TR), acrescida de juros.Em 1994, depois de a correção pela TR ter trazido grandes prejuízos aos devedores, o Poder Executivo enviou ao Congresso nova MP, que teve o próprio Jonas Pinheiro como relator. Aprovada a MP, a correção dessas dívidas passou a ser feita pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), além dos juros.- Em poucos dias, porém, a TJLP passou a ser mais alta do que a TR - lembrou o parlamentar.Jonas Pinheiro destacou que, há dois anos, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) liderou um grupo de parlamentares que foi ao Ministério do Planejamento pedir nova MP, o que foi feito um ano e meio depois. O relator da MP na comissão especial que a estuda, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO), apresentou projeto de conversão que seria votado na última quinta-feira. Mas não foi bem aceito pelo governo, que pediu um prazo para analisar a nova versão do texto.Segundo o senador, nos termos em que foi editada pelo presidente, a MP prejudica mais ainda os tomadores de empréstimos junto a esses fundos, atingindo, principalmente, os empreendedores da agropecuária, que securitizaram suas dívidas com a TR e a TJLP no pico.O senador comunicou que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, aceitou incluir a MP - ou seu projeto de conversão - na pauta da sessão do Congresso que irá votar o orçamento da União, a última da atual convocação extraordinária. Mas, para isto, as lideranças partidárias têm ainda de manifestar sua concordância.Jonas Pinheiro lembrou que os agentes financeiros desses fundos estão cobrando em juízo as dívidas acumuladas. Ressaltou que o assunto é extremamente urgente e relevante, justificando a edição da MP. E afirmou que uma solução para o problema resultará na retomada dos financiamentos através desses fundos, onde estão parados "milhões de reais à disposição de milhares de pequenos tomadores de recursos"Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) enalteceu a "batalha incansável" de Jonas Pinheiro para resolver o problema dos fundos regionais. Ele adiantou que irá votar favoravelmente à MP, assim como o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) declarou em outro aparte.
26/01/1999
Agência Senado
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