Jonas Pinheiro apela por renegociação de dívidas rurais
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apelou ao governo federal, nesta segunda-feira (12), para que seja acelerado o processo de renegociação de parcela da dívida dos produtores rurais a vencer dentro de duas semanas. São R$ 680 milhões devidos por quase 6 mil agricultores que, se não forem pagos até o dia 31 de maio, passarão a ser cobrados judicialmente e resultar na inscrição dos devedores na dívida ativa da União, no cadastro de inadimplentes (Cadin) e no banco de dados de operações econômico-financeiras (Serasa).
A situação denunciada pelo senador pefelista está inserida na Medida Provisória (MP) nº 114, enviada pelo Poder Executivo ao Congresso no final de março. Como essa MP está ameaçando trancar a pauta de votações na Câmara dos Deputados, se não for examinada até quarta-feira (14), Jonas Pinheiro pediu ao líder do governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), que interceda na questão e tente firmar um entendimento em torno da renegociação dos débitos rurais antes da vinda da matéria ao Senado.
- É preciso encerrar mais essa etapa do processo das dívidas rurais, para que se dê condições aos produtores de continuarem com suas atividades - reivindicou. Conforme explicou, a MP, relatada na Câmara pelo deputado João Grandão (PT-MS), reúne aspectos negociados pelas lideranças parlamentares que não foram contemplados no projeto de lei de conversão de outra medida provisória relativa à renegociação de débitos agrícolas. Na MP nº 114 são tratadas as dívidas de produtores rurais inferiores a R$ 35 mil.
12/05/2003
Agência Senado
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