JONAS PINHEIRO QUER REVISÃO DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse hoje (dia 23) que o governo deve rever com urgência os critérios de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento para que esses possam, de fato, servir como instrumentos de redução das desigualdades regionais do país. Ele considerou ainda mais importante o reexame dossaldos devedores e dos encargos cobrados nos financiamentos "praticamente impagáveis" concedidos no âmbito desses fundos.
Jonas Pinheiro informou que, recentemente, um grupo composto por 20 senadores e deputados federais, além de representantes dos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, esteve em audiência com o ministro Antônio Kandir para expor sobre as distorções existentes na aplicação dos fundos constitucionais, relatando a difícil situação dos mutuários. Conforme esclareceu, o ministro comprometeu-se a analisar o assunto e viabilizar as medidas necessárias.
- Tememos que, mais uma vez, as decisões necessárias não sejam tomadas e os problemas se arrastem por mais tempo, como aliás, tem acontecido - declarou o senador, lamentando que até agora nenhuma providência tenha sido tomada e que a legislação de incentivos em favor do Norte e do Nordeste continue existindo "só no papel".
Jonas Pinheiro entende que a União não está cumprindo sua obrigação de coordenar, integrar e direcionar esforços que beneficiem as regiões menos desenvolvidas. "Houve um verdadeiro retrocesso na aplicação, na implementação e na efetividade das políticas regionais", afirmou.
Na opinião do senador, os centros dinâmicos de um país resultam dos esforços governamentais para privilegiar investimentos que promovam o desenvolvimento dessas regiões. "O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sempre favoreceu o Sudeste, mas quando chegou a vez das regiões mais pobres, esgotou-se o espírito desenvolvimentista dessa entidade financeira", garantiu.
23/10/1997
Agência Senado
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