JONAS PINHEIRO QUER MAIS RAPIDEZ PARA LEI DE PATENTES
O Brasil precisa definir com urgência a sua Lei de Patentes, recomendou hoje (dia 6) o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), ao lembrar que os debates sobre a matéria "se arrastam háanos",sem que sejam apresentados resultados concretos. Ele alertou que nenhuma nação pode ficar tanto tempo sem parâmetros que regulem a propriedade industrial.
No entendimento de Jonas Pinheiro, que se disse "altamente preocupado e comprometido com a agricultura" do país, a falta de uma lei específica vem prejudicando sensivelmente os pesquisadores brasileiros. O senador observou que as conquistas obtidas pela Embrapa no campo da pesquisa estão desprotegidas em decorrência da demora na aprovação da Lei de Patentes.
-O caráter emocional provocado pela questão está deixando o Brasil numa situação crítica - afirmou Jonas Pinheiro, observando que "sem uma análise equilibrada certamente estaremos fechando os olhos para o que está ocorrendo no campo da ciência e alijando o Brasil dos recursos que, colocados à disposição da humanidade, vão desde novas terapias nas áreas de medicina, até plantas mais resistentes e de mais alto teor nutritivo".
Segundo Jonas Pinheiro, as conseqüências da demora na discussão da Lei de Patentes podem ser medidas pelo constrangimento a que parlamentares e autoridades governamentais se submetem a cada encontro internacional de que participam. "Lamentavelmente, o Congresso Nacional vem sendo apontado como o vilão da história e responsabilizado pelo atraso na definição dessa legislação", disse o senador, lembrando o compromisso que os congressistas têm para com o desenvolvimento do país,"que não pode ser condenado ao atraso".
09/06/1995
Agência Senado
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