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Para o ex-governador do Acre, é preciso que o Código traga "sinais concretos" para que a floresta seja vista como um ativo econômico importante, como parece ser o desejo da sociedade. Embora tenha dito que não quer entrar agora propriamente no mérito da questão, o relator adiantou ainda que pretende trazer para discussão no projeto soluções melhores para as questões das cidades e das mudanças climáticas.

Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal deve deixar claro se o país quer se manter como potência agrícola e, ao mesmo tempo, ser uma referência mundial do ponto de vista ambiental. Ele entende que a proposta tem de dar destaque à preservação do meio ambiente.

- Quando o meio ambiente ganha, ganha o agronegócio, ganha a produção, ganha a economia - afirmou o parlamentar, em entrevista, por telefone, à Agência Senado.

O relator participou de um encontro na tarde desta quarta-feira (8) com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao lado do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e dos presidentes da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO); e da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), última comissão onde a matéria será discutida antes de seguir para o Plenário.

A pedido do senador Luiz Henrique, que recebe nesta quarta-feira uma homenagem em Joinville (SC), a audiência pública com a ministra nessas duas comissões, marcada para a manhã desta quinta-feira (9), foi cancelada. Durante a execução desta reportagem, o senador estava em trânsito e não pôde falar com a Agência Senado.

Quatro mãos

De acordo com Jorge Viana, os relatores tentarão fazer "um trabalho a quatro mãos". O relator na CMA disse que isso pode até evoluir para um relatório único nas três comissões, a depender do nível de entendimento encontrado.

- O tempo que utilizarmos no Senado será o tempo do entendimento - afirmou Jorge Viana, prevendo que a matéria deverá ser votada "até o fim do ano".

O senador defendeu "uma discussão mais tranquila, com mais racionalidade" do que a feita na Câmara dos Deputados, onde os ânimos ficaram "muito acirrados". O representante acreano afirmou que o código traz questões muito sensíveis, estratégicas e de interesse nacional. Disse que tem de ser encontrada uma solução para as demandas envolvendo o passivo ambiental, como também a posse de terra.

- Se o Código trouxer um tratamento diferenciado para a produção familiar, boa parte dos problemas estarão resolvidos - adiantou o relator.

Afirmou ainda que o Código Florestal tem de trazer "segurança jurídica para quem está produzindo", ao mesmo tempo em que deve mostrar a responsabilidade do país com a preservação dos diversos biomas nacionais.

Para Jorge Viana, a prorrogação do Decreto 6.514/2008, que suspende os efeitos da lei de crimes ambientais e que pode deixar 70% dos produtores rurais em situação irregular, já deverá ser um dos temas a ser incluído nas negociações sobre o texto no Senado Federal. O decreto vence no próximo sábado (11).

O senador disse ainda que, entre os pontos principais a serem resolvidos, estão a questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as exigências de reserva legal. Na opinião dele, o texto precisa ficar claro, "para que não fique dúvida de que problemas do passado não passarão para o futuro".

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