Jorge Viana defende permanência de servidores no governo do Acre
Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a permanência, no governo do Acre, de 11 mil servidores que se encontram ameaçados de demissão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional proposta de emenda à Constituição estadual que garantia a sua permanência no cargo.
Ex-governador do Acre, Jorge Viana cobrou uma “solução de bom senso e sensibilidade” do STF no exame da questão. Ele disse que os ministros precisam levar em conta as peculiaridades, o medo e a insegurança que tomou conta dos servidores, o que precisa ser substituído por uma ação justa, para que os funcionários, contratados antes da Constituição de 1988, possam seguir em seu trabalho com tranquilidade.
Com a transformação do território do Acre em estado, houve um aumento de atribuições legais, o que provocou a contratação de servidores por governos passados, explicou Jorge Viana. Ele disse que uma parcela grande de servidores assinou contrato de trabalho com o estado, e agora se encontra sob ameaça de demissão, o que muda completamente suas vidas, depois de quase tres décadas de atuação no governo local.
- É preciso criar uma alternativa, algo que não está à margem da lei, e encontrar uma solução para a permanência dos servidores. Os ministros [do STF] precisam ter um olhar para a realidade. Não pedimos medida fora da lei. Queremos que o bom senso prevaleça – afirmou.
11/06/2013
Agência Senado
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