Jorge Viana manifesta preocupação com servidores não concursados no Acre
O senador Jorge Viana (PT-AC) solicitou ao ministro Dias Toffoli, relator de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a substituição de servidores sem concurso no Acre, que tome sua decisão pensando na tranquilidade e segurança jurídica dos mais de onze mil servidores objetos dessa ação.
Jorge Viana manifestou sua preocupação com os 11.554 servidores contratados sem concurso ao longo das décadas de 80 e 90, lembrando que esses funcionários trabalharam por décadas para o desenvolvimento do estado do Acre.
De acordo com ação direta de inconstitucionalidade que está sendo analisada pelo STF, as vagas desses servidores terão de ser preenchidas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão foi tomada em julgamento daquela Corte, em maio de 2013, que declarou ilegal o trecho da Constituição do estado que permitiu a efetivação dos funcionários, que eram dos quadros temporários.
Jorge Viana disse que essa questão tem deixado várias famílias apreensivas e ressaltou a importância de se cumprir a lei sem que isso signifique prejuízo para os servidores.
- Acredito que é possível, com a compreensão e com a sensibildiade do ministro Toffoli, encontrarmos um mecanismo que possa reduzir ao mínimo possível os servidores que tenham que passar por um concurso público. Minha proposta é que possamos ter a grande maioria dos 11.554 servidores sendo acolhidos pela legislação brasileira e podendo seguir com sua vida tranqüila - disse.
05/02/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jorge Viana manifesta preocupação com possibilidade de demissão servidores no Acre
Jorge Viana manifesta solidariedade com atingidos pela enchentes no Acre
Jorge Viana defende permanência de servidores no governo do Acre
Jorge Viana defende efetivação de servidores do Acre que não fizeram concurso
Sérgio Petecão acusa Tião Viana e pede proteção à Mesa; Jorge Viana defende governador do Acre
Tião Viana manifesta preocupação com manuseio do DNA humano