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Em discurso nesta terça-feira (9), o 1º vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), rebateu declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em encontro com entidades representativas da magistratura. Barbosa afirmou, por exemplo, que a aprovação da criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) aconteceu de “maneira sorrateira”.

– Dessa vez ele errou e errou feio. Eu não fiz encaminhamento sorrateiro – disse Viana.

Barbosa referia-se à PEC 544/2002, aprovada na semana passada na Câmara, que cria TRFs no Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. A PEC aguarda promulgação pelo Congresso.

Relator no Senado de uma proposta que prevê um tribunal em Manaus, com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (PEC 86/2011), Jorge Viana questionou a atitude do presidente do STF no encontro com os juízes. Ao criticar a medida, Joaquim Barbosa disse que "os tribunais serão criados em resorts".

Jorge Viana informou que, em 2002, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nota técnica favorável à criação de novos TRFs no Brasil, com o objetivo de desafogar o acúmulo de processos nos tribunais já existentes e facilitar o acesso da população à justiça.

Emergência

Jorge Viana informou ainda que o governador do Acre, Tião Viana, decretou estado de emergência nas cidades de Brasileia e Assis Brasil, em virtude da presença de 1.300 migrantes sem documentos na região, em sua maioria oriundos do Haiti. Para o senador, a situação está “gravíssima”, o que faz necessária a presença da Força Nacional.

Em discurso na véspera, Viana pediu à presidente Dilma Rousseff que envie uma comissão interministerial à cidade, já que, para ele, a única forma de se resolver o problema é uma ação coordenada pelos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos.

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