Jorge Yanai cobra regras para tratamento do lixo hospitalar e critica texto da Política Nacional de Resíduos Sólidos
O senador Jorge Yanai (DEM-MT) cobrou nesta quinta-feira (17) a adoção de uma legislação adequada para a o tratamento do lixo hospitalar. Para o senador, o momento é propício, já que o Senado examina o substitutivo da Câmara ao projeto de lei que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ele disse não concordar com o que dispõe o substitutivo sobre a responsabilidade pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde - atribuída, pelo texto, aos geradores do material. Para Yanai, essa medida implicará no aumento no custo dos serviços aos usuários, aos quais será repassada a conta. Além disso, em sua opinião, deixar a coleta e a destinação final a cargo do Poder Público representa uma garantia de que o procedimento será feito de acordo com padrões técnicos adequados.
- A destinação do resíduo gerado pela saúde é questão de saúde pública e, por essa razão, é de responsabilidade do Estado. O gerenciamento do resíduo, com certeza, deve ser obrigação de quem o gerou, ou seja, das clínicas, hospitais, consultórios, mas a destinação final não. O município deve ser o responsável pelo seu recolhimento e destinação final, por ser um material de risco e merecer tratamento adequado, pois é uma questão de saúde pública - disse.
Como exemplo do que pode acontecer quando a responsabilidade pelo resíduo hospitalar fica a cargo das clínicas, o senador mencionou reportagem do jornal Correio Brasiliense segundo a qual clínicas da Asa Sul, em Brasília, estariam descartando os resíduos que produzem em contêineres espalhados em plena rua, sem os cuidados requeridos.
De acordo com o senador, tal procedimento passou a ser adotado há cerca de um ano, quando uma lei em vigor no Distrito Federal determinou que o recolhimento do lixo hospitalar passasse a ser responsabilidade de quem o produz.
Situação parecida estaria acontecendo na cidade de Sinop, no Mato Grosso, onde, segundo a imprensa, o lixo hospitalar estaria sendo jogado em valas, a céu aberto, e posteriormente enterrado no lixão municipal, com o risco de contaminação de nascentes e do lençol freático.
- Se temos problemas e desvios na destinação desse tipo de resíduo, em cidades tão diferentes como Sinop e Brasília, uma capital do "Nortão", a outra capital do país, isso, certamente, pode ser corrigido pela adoção de uma legislação adequada - disse o senador.
No substitutivo da Câmara, explicou Yanai, o lixo hospitalar está incluído na categoria dos resíduos perigosos, que são definidos como aqueles que, em razão de suas características específicas, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com leis, regulamentos ou normas técnicas.
17/06/2010
Agência Senado
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