JORNALISTA DENUNCIOU VENDA DE VOTOS, DIZ ADVOGADO
Durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades no Poder Judiciário, o advogado Wadih Damous destacou que o jornalista José Eduardo Homem de Carvalho, do Jornal do Brasil, deu depoimento ao Ministério Público denunciando a venda de votos e de vagas de juízes classistas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro.O jornalista teria gravado conversas entre juízes classistas em que a negociação dos votos, por R$ 30 mil, fica evidente. O processo que investiga as denúncias de Homem de Carvalho, disse Damous, está parado desde 1996, quando as fitas foram enviadas para perícia à Universidade de Campinas (Unicamp).Outro indício de comércio de votos no TRT, segundo o advogado, foi a prisão em flagrante de assessor do tribunal, Daniel Monteiro de Andrade, detido por pedir R$ 3 mil em troca de liminar para embargar leilão de imóvel de propriedade do cantor Tim Maia.Entre as irregularidades, Damous listou a nomeação de juízes classistas indicados por sindicatos "meramente cartorários", como sindicato dos treinadores de cavalos e sindicato dos empregadores domésticos. Em um dos casos, o ex-presidente do TRT, juiz José Maria de Mello Porto, teria assinado a recondução de uma pessoa condenada a dois anos de prisão por rufianismo (viver às custas da prostituição). Somente por ação da Procuradoria do Trabalho, disse o advogado, o ato de recondução foi cassado.O advogado declarou que "aqueles que ousam criticar atos administrativos da Justiça pagam caro por isso. Na sua opinião, existe uma indústria de ações de danos morais envolvendo magistrados, com os réus condenados a pagar indenizações que têm alcançado valores milionários. Essa atitude, acredita Damous, é uma forma de intimidação da crítica a juízes, inclusive por empresas jornalísticas.- A proliferação de ações por danos morais é um fator inibitório. O Judiciário é uma caixa preta e não pode ser um Poder acima da cidadania - reclamou o advogado.
18/05/1999
Agência Senado
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