ADVOGADO DENUNCIOU JUIZ HÁ UM ANO
As primeiras denúncias de irregularidades cometidas pelo juiz Avenir Passo de Oliveira, titular da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia desde 1995, foram feitas há um ano. O autor das denúncias, advogado Waldomiro Azevedo, em depoimento à CPI do Judiciário, disse que o juiz passou a apresentar sinais exteriores de riqueza.Azevedo relatou que depois de Avenir ter assumido o cargo, o número de falências aumentou, verificando-se inclusive a prisão de empresários. Porém, continuou o depoente, o juiz deixou a austeridade inicial de lado e agiu "de maneira inexplicável" ao permitir a transferência da sede da Encol para Goiânia e ao conceder concordata à empresa.- O juiz ignorou a lei falencial que determina que o comissário e síndico da concordata deve ser escolhido entre os dois maiores credores da empresa, desde que sejam pessoas de reputação ilibada - afirmou o advogado, que encaminhou as denúncias à Corregedoria Geral de Justiça e ao Ministério Público de Goiás.Nesse sentido, Azevedo, que atua junto àquela Vara, acredita que as nomeações do advogado Micael Heber Mateus e Habib Tramer Badião para atuar como síndicos em diversos processos de falência, como o da Encol, não atende aos requisitos legais. Segundo o advogado Paulo Vianna, Habib não era credor da Encol e não tinha a idoneidade necessária, pois existem processos criminais e na Ordem dos Advogados do Brasil contra ele.- Ele não tinha predicados, a não ser o fato de ser amigo do juiz - disse o advogado, que estendeu a acusação ao atual síndico do falido, Roldão Casemiro.O depoente narrou ainda que o juiz promoveu um bingo para arrecadar recursos para a Academia Goiana de Direito, da qual é vice-presidente, sem observar os ditames da "Lei Pelé". Os ingressos para o evento, disse, foram vendidos por R$ 1 mil e os compradores eram, em sua maioria, advogados e empresários envolvidos em ações correndo na Vara de Falências. Azevedo listou ainda irregularidades na doação e nos procedimentos do bingo.Segundo Azevedo, o juiz, que em 1984 declarava ser proprietário de um carro e um sítio em Goiânia, hoje tem uma mansão e um prédio comercial em Goiânia, além de um condomínio em Trindade (GO). Pelas denúncias que fez, o advogado está sendo responde a uma ação penal movida pelo juiz por calúnia.
04/08/1999
Agência Senado
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