José Agripino cobra do governo política de desenvolvimento regional
Ao comentar que os argumentos apresentados pelos partidos de oposição e a pressão da população em manifestações em várias cidade do país estão obrigando o governo a buscar um entendimento sobre as reformas tributária e previdenciária, o senador José Agripino (PFL-RN) comunicou que o seu partido cobrará do governo, no âmbito da reforma tributária, a apresentação de um projeto real e moderno para a retomada do desenvolvimento regional.
Na avaliação do senador potiguar, ao proibir os estados de conceder isenção ou uma alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas, a proposta de reforma tributária do governo impede os estados mais pobres de ascenderem economicamente. Ele também criticou o formato que o governo está propondo para recriar as superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco).
- A proposta de reforma tributária suprime da Sudene, da Sudam e da Sudeco sua capacidade de agir como instrumento de desenvolvimento regional. O PFL tomará posição e exigirá que esses órgãos ressurjam não apenas como analisadores de projetos e aplicadores de incentivos fiscais - afirmou Agripino.
Na visão do senador, as três superintendências devem atuar a partir de uma visão global, trabalhando na identificação das potencialidades de cada estado, na definição de suas vocações e na apuração do nível de competitividade nos mercados nacional e internacional. Detalhadas estas informações preliminares, na avaliação de Agripino, o próximo passo seria a captação de capitais privados nacionais e estrangeiros para, junto com os recursos fiscais, realizar os investimentos.
09/07/2003
Agência Senado
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