José Agripino diz que terrorismo e desenvolvimento estão norteando discussões da assembléia da ONU
Uma das recomendações feitas pela assembléia da ONU, segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, foi que os países-membros da entidade adaptem suas legislações aos tratados e convenções setoriais já aprovados sobre o terrorismo. Ele lembrou que o governo brasileiro já se antecipou à medida quando, no mês passado, publicou decreto com uma série de medidas sobre o combate ao terrorismo no país.
José Agripino registrou que foi criado um Comitê Anti-terrorismo, composto por representantes dos 15 países que integram o Conselho de Segurança da ONU, com a missão de produzir uma legislação específica sobre o terrorismo baseada em vários pontos pré-definidos, como a produção de uma legislação bancária que impeça a lavagem de dinheiro, a instituição de uma lei de imigração e a criação de uma legislação alfandegária voltada para o combate ao terrorismo.
Outros pontos que estão sendo trabalhados pelo Comitê Anti-terrorismo são a definição de normas de extradição para facilitar a transferência de terroristas, a padronização de ações de polícia e de agentes aplicadores da lei, a elaboração de medidas para apoiar países sem experiência ou com carência de recursos para combater o terrorismo e o combate ao comércio ilegal de armas. O comitê deverá concluir seu trabalho até o dia 27 de dezembro, data prevista para apresentação do documento final.
Sobre o financiamento para o desenvolvimento, José Agripino registrou que está sendo estudada a criação de duas taxas para financiar os países mais pobres. Uma incidiria sobre as operações financeiras realizadas entre os dez países mais ricos do mundo e a outra sobre as nações que mais poluem o meio ambiente. Também estão sendo debatidos, entre outros temas, segundo o senador, as relações entre as nações no comércio internacional, a ajuda oficial para o desenvolvimento e a dívida externa dos países pobres.
Em aparte, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) lembrou que a Constituição brasileira já classifica o terrorismo como crime inafiançável e insusceptível de graça ou anistia. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o Nobel da Paz oferecido à ONU não foi um prêmio pelo que a instituição fez no passado, mas pelo a organização pode fazer no presente e no futuro.
05/11/2001
Agência Senado
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