José Agripino: "CPI do Apagão vai ser instalada no Senado, queiram ou não"
O senador José Agripino (RN), líder do DEM, afirmou da tribuna que a "CPI do Apagão será instalada no Senado, queiram ou não", porque "é a sociedade que está pedindo explicações" ao governo paraa queda do avião daGol e os atrasos nos vôos no país. Ele disse esperar que os líderes dos partidos da base do governo cumpram a promessa de apresentar na terça-feira (15) os nomes dos seus senadores na CPI. As oposições já fizeram as indicações.
- Essa não será uma CPI de governo contra oposição. Ela vai investigar o caos aéreo que está infernizando a vida de quem tem de viajar de avião. Será uma CPI não para provocar, mas para investigar, para prestar serviço à sociedade - acrescentou.
O líder do DEM lamentou que o governo não esteja cumprindo promessas feitas ao Congresso e aos prefeitos. Lembrou que o próprio presidente Lula garantira aos prefeitos que iria autorizar o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e, agora, a equipe econômica mandou retirar projeto com essa finalidade da votação na Câmara.
- Não é a primeira vez que este governo não cumpre acordos - sustentou.
Agripino disse ainda, com base em um resumo do que seria o novo projeto do governo para substituir a nova "Emenda 3", que o DEM não aceitará qualquer aumento de imposto. Pelo resumo, o governo estaria propenso e cobrar um adicional de 10%, a título de Previdência, das empresas individuais que prestem serviços a outras maiores "com habitualidade e subordinação".
O líder oposicionista lembrou que, em reunião de todos os líderes partidários no Congresso, há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo não iria aumentar a tributação dessas empresas.
- Não há hipótese de haver diálogo se o novo projeto de lei que vier do governo apresentar uma alíquota adicional de 10% de contribuição previdenciária. Esse profissional já paga 20% sobre o que recebe a título de PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL, ISS e INSS. Desse jeito, sua empresa pagaria mais imposto do que se ele fosse empregado da empresa à qual presta serviço - observou José Agripino.
09/05/2007
Agência Senado
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