José Agripino critica pouco investimento do governo na assistência a menores infratores
O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que vai exigir uma manifestação do governo sobre o caso das sete crianças, com idades de 7 a 13 anos, que invadiram um hotel para furtar, enfrentaram a polícia e depois destruíram o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em São Paulo. O senador criticou a quantidade de recursos destinados pelo governo federal a ações institucionais para tratar de problemas desse tipo.
- Nunca vi na minha vida uma coisa daquela. Crianças pequenininhas tentando se atracar com policiais, esmurrando, chutando. Eram crianças enlouquecidas. As imagens do Conselho Tutelar causaram uma perplexidade ainda maior, era papel picado e pedaço de coisa quebrada por todo canto. O que está por trás daquilo? - indagou o parlamentar.
José Agripino lembrou que existe, no âmbito do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei. De acordo com ele, esse sistema teve aportes de R$ 6,1 milhões em 2009, que caíram para R$ 1,4 milhão em 2010.
- O que já era pouco caiu para R$ 1,4 milhão, que é praticamente nada, é lixo, não interessa, é assunto que não tem importância nenhuma. O poder público não dá atenção nenhuma. Veja bem a qualidade da gestão deste governo - afirmou o parlamentar.
José Agripino citou também o programa chamado Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que recebeu R$ 22,5 milhões em 2009 e R$ 17,8 milhões em 2010.
- O Estado brasileiro criou programas para cuidar deste tipo de problema. O que me causa perplexidade, perplexidade do mesmo tamanho das cenas que vi na televisão, é o volume de recursos destinados a esses programas e a importância que o governo vem dando a eles. Neste governo, essa questão de conflito de criança e de adolescente não vale nada, não tem atenção nenhuma - protestou.
Agripino comparou o valor destinado ao sistema de atendimento ao adolescente ao acréscimo de R$ 14 bilhões no orçamento do Ministério dos Transportes durante o período eleitoral, no ano passado.
- É como se, por dia, ao longo de três anos, essas obras recebessem o mesmo que se gastou para solucionar conflito entre adolescentes e a lei - afirmou.
Para José Agripino, "algo tem de ser feito, pelas famílias e pelo Estado". Ele disse que o governo tem obrigação de atender essas crianças.
- Seguramente não é culpa deles, algo estranho aconteceu na vida deles e é preciso que o Estado chegue neles. Faço esse pronunciamento porque queria ver se as autoridades do governo acordavam para este assunto. Isso é muito sério. O governo tem obrigação de se manifestar, de tomar providência, de alocar recursos para os conselhos tutelares, para esse fundo.
25/08/2011
Agência Senado
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