JOSÉ AGRIPINO: NOS EUA, CONGRESSO PROPÕE ORÇAMENTO E PRESIDENTE NÃO VETA PEDAÇOS
O senador José Agripino (PFL-RN) apresentou nesta segunda-feira (dia 8) relatório de viagem de trabalho que fez a Washington, designado pelo presidente Antonio Carlos Magalhães, para levantar dados sobre salários dos parlamentares, períodos de funcionamento e discussão e votação do orçamento dos Estados Unidos. No relatório, ele mostra que, ao contrário do que ocorre no Brasil, nos EUA o presidente da República apresenta ao Congresso apenas um documento de prioridades e intenções sobre o orçamento. "Lá, a responsabilidade de propor e aprovar o plano orçamentário é do Congresso", informou.E mais: depois de discutido e aprovado no Congresso, num processo que começa em fevereiro e vai até o início de outubro (8 meses), o presidente da República ou sanciona ou veta integralmente a proposta, sem direito a vetos parciais. José Agripino informa ainda que os deputados e senadores norte-americanos, caso não votem o orçamento até o dia 6 de outubro, continuam trabalhando normalmente, sem recesso, nada recebendo extraordinariamente por isso.O relatório ressalta ainda que o Congresso americano tem sessões marcadas para este ano de 24 de janeiro a 6 de outubro, intercaladas por sete períodos de descanso, um de 39 dias (agosto/setembro) e os outros de aproximadamente 10 dias, fora o recesso de final de ano, superior a três meses. O processo de votação de lá também é eletrônico, como no Brasil, mas não é exigida do parlamentar freqüência obrigatória. "Muito embora não haja sanção administrativa aos ausentes, nos foi informado que a freqüência média nas votações é da ordem de 90%", destaca José Agripino.Quanto à remuneração, o senador apurou que os congressistas tiveram um aumento neste ano e passaram a receber US$ 141.300 por ano (cerca de R$ 255 mil). Os parlamentares americanos dispõem ainda, conforme o relatório, de uma verba administrativa que varia de acordo com a dimensão do Estado que representam e sua distância de Washington. Um deputado pelo estado de Ohio, por exemplo, recebe uma verba de representação anual de US$ 950 mil, enquanto um senador pelo mesmo estado conta com US$ 3 milhões.Com esta verba adicional o parlamentar compra passagens aéreas, nomeia, demite e paga quantos funcionários quiser, "pelo salário que julgar conveniente", custeia as despesas administrativas do seu escritório na Capital e de outros escritórios que instalar em seu estado. O congressista americano recebe esta verba de representação e um manual com regras determinando tudo o que ele pode ou não fazer com o dinheiro. "O gasto desta verba está sujeito a regras e normas, não havendo nenhum tipo de fiscalização permanente." A fiscalização, acrescenta o senador José Agripino, ocorre quando há denúncia ou suspeita de malversação. Neste caso, o parlamentar se submete a uma auditoria.
09/05/2000
Agência Senado
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