José Agripino: regime de partilha proposto pelo governo é contrário ao interesse nacional
O líder do Democratas, José Agripino (RN), criticou a proposta do governo de mudar o sistema de exploração do petróleo. O substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto que trata do marco regulatório do Pré-Sal (PLC 7/10), estabelece o regime de partilha, pelo qual a empresa paga ao governo em petróleo pelo direito de exploração. No regime atual - de concessão - os vencedores das licitações pagam ao governo taxas de exploração, arcando com os riscos da operação.
Para Agripino, o sistema de concessão contribuiu fortemente para que o Brasil alcançasse a autossuficiência na produção de petróleo.
- Saímos de um bilhão de barris por dia para dois bilhões e multiplicamos em muito a produção de gás. Estamos com os Estados Unidos, Canadá e Reino Unido e querem nos levar para a companhia de Líbia, Cazaquistão e Nigéria, regimes não democráticos onde a partilha é praticada. O regime de concessão é o sistema mais democrático - afirmou.
Agripino disse que havia acordo para votar a criação do Fundo Social, a ser criado com recursos do pré-sal. O problema, sustentou, foi exatamente o acréscimo do dispositivo que muda o regime de exploração.
- Voto contra porque o substitutivo acopla o regime de partilha e tenho a convicção que voto na defesa do interesse do povo brasileiro - disse.
09/06/2010
Agência Senado
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