Mercadante defende exploração do pré-sal pelo regime de partilha e tramitação urgente
O sistema de exploração do petróleo da camada pré-sal pelo modelo de partilha, pelo qual a produção fica a cargo do Estado, foi defendido nesta terça-feira (1º) pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), da tribuna do Plenário. O líder do PT disse que acredita ser possível discutir o marco regulatório para a exploração do pré-sal nos próximos 90 dias, prazo que terá o Congresso para votar a proposta, enviada pelo governo nesta terça, em regime de urgência.
- No meu ponto de vista, 90 dias é prazo suficiente para o Congresso analisar a matéria, mas se for preciso uma prorrogação para a construção de um caminho, tudo bem. O que precisamos é abrir o debate sobre o assunto - afirmou o líder do PT.
Em seu pronunciamento, Mercadante esclareceu que o marco regulatório proposto pelo governo para a exploração do petróleo brasileiro na camada pré-sal, embora fundado no regime de partilha, será misto. Vai prever tanto a partilha quanto a concessão, sistema no qual a produção pertence às empresas, que repassam ao governo royalties e impostos. No sistema de partilha, o Estado remunera as empresas a título de cobertura de custos e participação dos lucros.
- O regime é de partilha porque nós queremos consolidar a liderança da Petrobras. Assim, parte de toda a atividade no pré-sal será controlada pela Petrobras, para manter o controle estratégico público sobre as reservas. Mas 28% vai continuar sendo explorada pelo sistema de concessão - explicou Mercadante.
Ao responder ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que defendeu a exploração do pré-sal somente pelo sistema de concessão, Mercadante disse que por esse sistema a Petrobras terá que disputar a exploração do petróleo com outras grandes empresas.
- A Petrobras terá que se descapitalizar para isso e nós queremos que ela use sua capacidade financeira para se fortalecer, para ter mais tecnologia e mais capacidade operacional para fortalecer sua capacidade de investimento no pré-sal - respondeu Mercadante.
Em aparte, Dornelles disse que a explicação de Mercadante sobre a opção do governo brasileiro pelo sistema de partilha não o convenceu. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou sua insatisfação com o fato de o projeto do governo ter sido enviado em regime de urgência, com apenas 90 dias para discussão a matéria nas duas casas do Congresso.
- Esse projeto deveria vir com tempo suficiente para se fazer um grande debate com a sociedade - disse.
Já Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou-se favoravelmente à proposta do governo de apreciação em regime de urgência do marco regulatório do pré-sal pelo Congresso Nacional. Ele alertou ainda para a necessidade de discutir detalhadamente a forma como se dará a utilização dos recursos obtidos com a exploração do petróleo do pré-sal.
01/09/2009
Agência Senado
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