PPA proposto pelo governo difere do atual
O projeto do Plano Plurianual 2012-2015, cujo relatório preliminar, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), deverá ser votado na próxima terça-feira (1º) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) apresenta algumas características que o diferem do Plano Plurianual em vigor, relativo ao período 2008-2011.
A observação consta do relatório preliminar da proposta orçamentária de 2012, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também deverá ser votado na próxima semana na CMO. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Quanto à compatibilidade com a proposta de Plano Plurianual para 2012-2015, Chinaglia salienta que a concepção e a estrutura do plano enviado pelo governo diferem das do PPA vigente. Enquanto o de 2008-2011 contém programas e ações espelhados e reproduzidos anualmente nas leis orçamentárias, os novos programas propostos expressarão políticas públicas de forma mais abrangente, com linguagem focada nos resultados para a sociedade. Por isso, os novos programas são mais amplos e em menor número que os 321 atuais.
O PPA apresenta ainda 2.503 iniciativas, sendo 1.224 com ações orçamentárias associadas e 1.279 sem ações orçamentárias associadas. Os programas constantes do PPA 2012-2015 não podem ser alterados pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos. As ações serão discriminadas exclusivamente no Orçamento anual.
Constarão do PPA, como iniciativas, apenas os empreendimentos cujo valor estimado seja igual ou superior ao valor referência que caracteriza a intervenção de grande porte (artigo 10 da Lei do PPA). Cada programa tem valor de referência distinto. O texto do projeto do PPA enviado pelo Executivo prevê que a lei orçamentária anual detalhará os investimentos considerados de menor porte.
A Constituição determina que nenhum investimento de duração plurianual será iniciado sem constar do PPA. O artigo 18 do texto da lei do PPA, porém, relativiza essa obrigação, determinando que, para esse fim, considera-se que o investimento plurianual esteja incluído no valor global dos programas.
O PPA 2012-2015 prevê gastos superiores a R$ 5,4 trilhões, o que representa um incremento de 38% em relação ao PPA 2008-2011. A maioria das despesas se concentra em programas temáticos na área social, seguida do setor de infraestrutura e desenvolvimento produtivo e ambiental. O projeto estima que 97,5% dos recursos são alocados pelo Poder Executivo e 2,5%, pelos Poderes Legislativo e Judiciário. Ao relatório preliminar do PPA foram apresentadas 27 emendas.26/10/2011
Agência Senado
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