José Alencar vem ao Senado discutir votações
O presidente da República em exercício, José Alencar, vem ao Senado, às 11h30 desta quarta-feira (17), para discutir com os líderes e presidentes de comissões as próximas votações da Casa, entre elas, a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF - principal projeto de interesse do governo em tramitação no Legislativo.
A informação foi dada em entrevista coletiva pelo presidente interino do Senado, Tião Viana, segundo o qual Alencar vem externar seu apreço pelo Legislativo e estreitar o diálogo institucional entre o Executivo e a instituição. Nesse encontro, que poderá contar com a participação de outros ministros, deverão ser discutidos, além da proposta da CPMF, projetos como os das reformas tributária e política.
Na mesma entrevista, Tião defendeu a votação do projeto que prevê o financiamento público das campanhas eleitorais. Ele considera essa votação fundamental como elemento moralizador do processo eleitoral brasileiro. E, ao falar de fidelidade partidária, lamentou que o Judiciário tenha que normatizar a matéria por falta de iniciativa do Legislativo.
- Sou contra o Judiciário legislar. Isso não é bom para um Estado republicano, que pressupõe o equilíbrio dos Poderes. Na minha opinião o mandato é do partido. A moralização é fundamental e acho que o princípio da fidelidade partidária é essencial - analisou.
Entre outros projetos citados por Tião Viana como propiciadores de maior transparência e vitais no atual momento político estão o que extingue o voto secreto nos processos de cassação de mandato e o que estabelece os trâmites a serem seguidos quando um parlamentar for denunciado por prática de crime.
O presidente interino também disse que o Senado tem todas as condições de votar agora o pacote de segurança, que inclui o projeto sobre maioridade penal. Tudo dependerá dos líderes partidários.
Indagado sobre o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que suscitava preocupação no ministro da Saúde, José Gomes Temporão, Tião Viana disse que, nesse assunto, as divergências estão superadas e que o ministro possivelmente acompanhará José Alencar em sua visita ao Senado.
- Espero que nós possamos ter essa matéria votada até amanhã para ir à Câmara - disse.
16/10/2007
Agência Senado
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