JOSÉ ALVES PEDE REVISÃO DE TRIBUTOS DO SETOR AGRÍCOLA
Uma revisão urgente da legislação para o produtor rural foi pedida nesta sexta-feira (dia 15) pelo senador José Alves (PFL-SE). Segundo ele, é preciso mudar as leis tributárias e trabalhistas para a agricultura, como forma de melhorar as relações de trabalho e impulsionar a geração de empregos.- Em muitos casos o emprego rural está se tornando uma armadilha para o empregador ou uma sonegação de direitos para o empregado, tão grandes são as dificuldades operacionais e as exigências legais para o homem do campo cumprir os encargos da burocracia e a voracidade do fisco, que estão tornando proibitiva a atividade rural - afirmou.José Alves traçou um amplo painel do setor agrícola. Ele lembrou que o setor e a indústria a ele relacionada respondem por 40% do PIB e empregam 52% da população economicamente ativa do país, o que justificaria maior apoio à agricultura.- A versão do orçamento de 1999 atinge a agricultura com uma poda na perspectiva de aumento de seus recursos, quando já era muito pequena a sua fatia no bolo orçamentário - comentou.Como resultado, segundo José Alves, o país acaba importando uma série de produtos nos quais teria condições de se tornar auto-suficiente.- O Brasil possui 150 milhões de hectares de áreas agricultáveis ainda não utilizadas e ainda importa, por exemplo, mais de 100 mil toneladas de feijão por ano e, tendo o segundo maior rebanho bovino do planeta, importa leite e carne - lamentou. A dificuldade de acesso às linhas de crédito constitui, no entender do senador, razão para os problemas do setor. A maior parte dos produtores, de acordo com José Alves, acaba tendo que financiar a produção com recursos próprios ou por meio de endividamento a juros mais altos.- Além da escassez de recursos, da inadimplência universal do meio rural, do atraso dos financiamentos, ainda existe o fato de que não chega a 20% a parcela de agricultores que têm acesso ao crédito rural - ressaltou.FÓRUM DA AGRICULTURANeste contexto de crise no setor, o senador sergipano saudou a criação de uma instituição que tem proposto soluções para os problemas agrícolas. Trata-se do Fórum Nacional da Agricultura, composto por representantes do governo e de setores ligados ao meio rural. Relatório elaborado pelo Fórum alerta, segundo José Alves, para a necessidade de que seja ampliada em 3% ao ano a produção, com o propósito de alimentar a população e gerar divisas e emprego. O documento aponta como caminhos para o setor o incremento dos financiamentos, a simplificação tributária, o desenvolvimento tecnológico e o incentivo à agricultura familiar, entre outras medidas.
15/01/1999
Agência Senado
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