Simon quer criar fundo para dinamizar economia de 98 municípios gaúchos
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comunicou nesta segunda-feira (1º) que apresentou projeto criando a Mesorregião Metade Sul do Rio Grande do Sul, constituída por 98 municípios. Ele também deu entrada a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende a essa mesorregião os meios para o desenvolvimento econômico e social que, hoje, segundo o senador, são assegurados pela Constituição às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O fundo constitucional de financiamento contará com uma fonte permanente de recursos, provenientes da arrecadação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados. O senador disse pretender, com a PEC, assegurar os recursos para o desenvolvimento econômico e social das zonas de fronteira, a partir da concessão de financiamentos a empreendedores daquela região.
Esses recursos, disse ele, serão repassados a instituições financeiras operadoras, tais como o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Simon relatou que, apesar de os brasileiros associarem o pampa gaúcho a uma noção de riqueza, abundância e fartura, -essa é uma falsa imagem-. Na metade sul do estado, segundo ele, está concentrada a maioria dos mais pobres municípios do Rio Grande do Sul, com índices similares aos existentes nas zonas mais áridas do Nordeste.
Citando matéria recentemente publicada no jornal Folha de S. Paulo, sobre os indicadores sociais da metade sul gaúcha, o senador informou que no município mais pobre daquela região, Santana da Boa Vista, a renda familiar per capita média era de 0,47 salário mínimo, em 1990, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Já a renda familiar per capita média dos municípios do Nordeste brasileiro era de 0,64 salário mínimo.
Simon destacou que, desde os anos 30, várias leis federais restringiram o estabelecimento de empreendimentos naquela área, conhecida como -Faixa de Fronteira-, submetendo qualquer iniciativa a autorização do poder central. De acordo com o senador, nunca foi dito claramente, mas a verdade é que essas leis tiveram origem no temor da eclosão de uma guerra com a Argentina.
- Temia-se que, havendo um conflito armado, grandes indústrias se transformassem em alvos fáceis. Pode parecer folclórico, mas eu tenho que lembrar aqui o fato de a bitola das ferrovias brasileiras ser deliberadamente mais estreita do que a da Argentina justamente para evitar a entrada em nosso país de trens carregados com soldados invasores - lembrou o senador.
Simon justificou ainda seu projeto dizendo que a Mesorregião Metade Sul é importante para o desenvolvimento do Mercosul, uma vez que ela faz fronteira com o Uruguai e com a Argentina.
01/09/2003
Agência Senado
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