José Maranhão pede informações sobre situação fiscal da Paraíba
O senador José Maranhão (PMDB-PB) apresentounesta quinta-feira (11) em Plenário requerimentode informações a ser encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, com perguntas sobre a situação fiscal do Estado da Paraíba. O parlamentar quer saber como está a execução do Programa de Ajuste Fiscal do governo da Paraíba, firmado com a União, já que a imprensa tem noticiado a existência de uma multa imposta pelo Tesouro Nacional ao estado, em decorrência da falta de cumprimento das metas acordadas com o governo federal.
- O valor da multa e a forma de pagamento são desconhecidos pela população, contribuinte de impostos e taxas. Consideramos que este tipo de informação deve ser de domínio público - disse José Maranhão. O senador explicou que, dada a dificuldade de obter a informação diretamente no Ministério, decidiu valer-se do dispositivo constitucional que dá ao Poder Legislativo a atribuição de fiscalizar os atos do Executivo.
No requerimento, o parlamentar peemedebista pede que as autoridades da Fazenda informem claramente se o governo paraibano cumpriu ou não as metas do programa e do Contrato de Consolidação e Reescalonamento de Dívidas; se houve aplicação de multa; qual o valor do saldo devedor da dívida refinanciada ao final dos exercícios de 2003, 2004 e 2005; e qual o valor pago a título de amortização e juros da dívida refinanciada no mesmo período.
11/05/2006
Agência Senado
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