JOSÉ IGNÁCIO APRESENTA UMA POLÍTICA NACIONAL ANTIPOLUIÇÃO
O senador José Ignácio (PSDB-ES) apresentou projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e define diretrizes e normas para o uso eficiente de recursos naturais, bem como para evitar seu esgotamento, reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública. Antes de ser enviada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitará em caráter terminativo, a matéria será discutida e votada nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Para elaborar o seu projeto o senador tomou por base documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, como a Agenda 21, que alinha as tarefas a serem levadas adiante para "preparar o mundo para os desafios do próximo século".
José Ignácio parte do entendimento de que as principais causas da deterioração do meio ambiente mundial são "os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados". O senador considera seu projeto como uma iniciativa para reforçar a conscientização e induzir a novas posturas, tanto nos setores público e produtivos quanto na sociedade em geral, a respeito desses padrões.
O projeto define como resíduos sólidos "tudo o que é descartado durante o ciclo de vida dos produtos e dos serviços e os restos decorrentes das atividades humanas em geral, que se apresentem nos estados sólido, semi-sólido e os líquidos não-passíveis de tratamento convencional".
Ele prevê a adoção de incentivos fiscais, financeiros e creditícios na consecução dos objetivos desta lei, além da garantia de recursos orçamentários e outros destinados à prevenção da poluição, à minimização de resíduos e à recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos. Quanto às multas a serem cobradas como penalidade aos infratores, José Ignácio entende que elas deverão se constituir em receita do órgão ou da entidade responsável pela aplicação das penalidades e ser empregadas na recuperação ambiental.
O senador pretende, conforme disse, que a apresentação do projeto desencadeie um trabalho aberto e coletivo de aperfeiçoamento de seus dispositivos, com a participação dos parlamentares e de especialistas, entidades da sociedade civil e segmentos do setor produtivo interessados em soluções. O fundamental, destacou José Ignácio, "é que essas soluções, além de fazerem sentido econômico, contribuam para uma sociedade melhor, mais justa e ambientalmente sadia".
01/06/1998
Agência Senado
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