JOSÉ IGNÁCIO QUER DISCIPLINAR TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES
O senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) apresentou projeto que disciplina o trabalho educativo de adolescentes, tal como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela proposição, os programas sociais de trabalho educativo destinam-se à preparação de adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, para a vida profissional e social, assegurando-lhes, entre outros direitos, a jornada de trabalho diurna não superior a quatro horas diárias e 20 horas semanais, além de repouso semanal aos domingos e direitos previdenciários.
Ignácio destacou que o objetivo maior do projeto é o desenvolvimento pleno da cidadania, com proteção integral aos menores, pormeio de um conjunto de normas asseguradoras de desenvolvimento pleno das aptidões pessoais e sociais. "Trabalho e educação, não se pode negar, é binômio inseparável no processo de passagem da infância para a fase adulta", lembrou.
30/10/1997
Agência Senado
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