José Jorge critica CPMF e anuncia voto contrário à reforma tributária
O senador José Jorge (PFL-PE) anunciou, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (11), que vai votar contrariamente à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 74/2003, que modifica o sistema tributário nacional. Somente a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos com alíquota de 0,38%, segundo o senador, seria suficiente para justificar seu voto contrário.
- Nunca votei, inclusive no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, a favor da CPMF. É um imposto mal elaborado, que prejudica a atividade econômica. A função da CPMF deveria ser apenas fiscalizatória e não com essa alíquota e ainda mais sem a possibilidade de ser descontada de outros impostos federais - analisou.
Na sua opinião, o setor educacional deveria ficar fora da Desvinculação das Receitas da União (DRU), de acordo com emenda apresentada pela Comissão de Educação (CE). Ele também entende que houve pouco avanço no financiamento do desenvolvimento regional e no equilíbrio da divisão tributária entre os entes da federação.
- Os impostos ainda estão muito concentrados nas mãos da União, prejudicando estados e municípios - reclamou José Jorge.
Ele condenou ainda o projeto de lei que mantém a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e a medida provisória que eleva a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 3% para 7,6% do faturamento das empresas, por acreditar que são uma -injeção na veia do aumento da carga tributária-, ou seja, o contrário do que, a seu ver, o país precisa para crescer.
- Na realidade essa emenda constitucional que chamamos de reforma tributária não é o que o país espera. O país espera mais dinheiro nas mãos do consumidor, para que ele possa consumir - observou.
11/12/2003
Agência Senado
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