José Jorge declara voto contrário à aprovação da reforma tributária
No quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição nº 74/2003, que introduz alterações no sistema tributário nacional, o senador José Jorge (PFL-PE) declarou seu voto contrário à aprovação da matéria.
- Acho que essa é uma reforma tributária pífia, que servirá apenas para aumentar a arrecadação do governo federal, estimulando o desequilíbrio regional e de receita entre União, estados e municípios - declarou.
No seu ponto de vista, uma reforma tributária efetiva teria que diminuir o número de tributos, simplificar a legislação tributária, facilitar as exportações, reduzir o desequilíbrio regional e a carga tributária. Em vez de viabilizar esses objetivos, a reforma estaria promovendo aumento de carga tributária. Como exemplo, o senador pefelista citou mudanças na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que, não obstante o fim da cumulatividade operada em algumas cadeias produtivas, onerou pequenos empresários, como prestadores de serviço, com a elevação da alíquota.
José Jorge acusou ainda a proposta de servir ao interesse do governo de prorrogar e manter em 0,38% a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e estender o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar de forma livre parte da arrecadação federal. Finalmente, listou 13 pontos da proposição, já aprovados pela Câmara, que estimulam o aumento da carga tributária, como as contribuições de iluminação pública e limpeza urbana, IPVA sobre embarcações e aeronaves e selo-pedágio.
02/12/2003
Agência Senado
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