JOSÉ JORGE DEFENDE FORTALECIMENTO DO FUNDEF
Ao fazer um balanço preliminar do primeiro ano de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o senador José Jorge (PFL-PE) defendeu nesta segunda-feira (dia 5) que a União seja mais "generosa" na complementação de recursos para o sistema. Ele pediu também um aumento dos atuais R$ 315 por aluno/ano para "algo bem maior", em torno de R$ 600 ou R$ 700. - A participação da União, inclusive, não precisa se traduzir com a criação de novas receitas. Ela pode se dar com uma maior racionalização de recursos hoje destinados a outros programas, de forma mais específica através da concentração de todas as ações no Fundef - sugeriu o senador.Segundo José Jorge, o Fundef reúne 15% dos principais impostos e transferências de cada estado e 15% das principais transferências do municípios, redistribuindo os recursos proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas redes públicas estaduais e municipais de ensino fundamental, e o governo federal obriga-se a fazer complementação quando o valor fica abaixo do mínimo fixado para o custo aluno/ano. O cálculo do coeficiente de redistribuição dos recursos é determinado pelo número de matrículas coletado anualmente pelo Censo Escolar.A partir de dados do Ministério da Educação (MEC), o senador informou que no primeiro ano de funcionamento, o Fundef movimentou R$ 13,3 bilhões. Desse montante, os estados contribuíram com R$ 8,6 bilhões, os municípios com R$ 4,2 bilhões e o governo federal com R$ 524 milhões.Para o senador, o mecanismo de funcionamento adotado pelo Fundef acarretou perda líquida de recursos por parte de governos estaduais e em alguns municípios, sobretudo nas capitais, levando a União a tomar medidas reparadoras para atender essas perdas de receita, através da concessão de empréstimos a esses governos em montantes equivalentes às referidas perdas.José Jorge acredita que a concessão de empréstimos não vai solucionar completamente o problema e, diante da crise financeira dos estados, são medidas apenas paliativas. Para amenizar a difícil situação de caixa dos estados, continuou o senador, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1816, de 18 de março passado, excluindo do cálculo das receitas líquidas dos estados, para efeito de pagamento de suas dívidas, o montante de recursos repassados por eles ao Fundef.- Mesmo diante dessas limitações e reconhecendo que algumas reclamações são plenamente procedentes, é relevante destacar que o Fundef precisa ser visto sob uma ótica mais ampla, resultante de seu enorme e inquestionável alcance social. Assim, quando municípios passam a receber mais recursos para aplicar no ensino fundamental, todo o estado se beneficia, pois os recursos permanecem dentro de seus limites, não migrando para outras unidades da Federação - afirmou o senador.O senador José Jorge também apontou aspectos positivos do Fundef, como permitir que as três esferas do poder público tenham uma participação pré-definida no financiamento do ensino fundamental; a explicitação de um valor mínimo por aluno; e a melhoria salarial dos professores, pois há a obrigatoriedade de que pelo menos 60% de seus recursos sejam utilizados no pagamento dos professores. De acordo com dados do MEC apresentados pelo senador, a remuneração dos professores teve um aumento médio de 12,9%. "Se levarmos em conta a inflação acumulada no ano, medida pelo Índice Geral de Preços/Fundação Getúlio Vargas, de 2,5%, configurou-se um ganho real de salário para o magistério acima de 10 pontos percentuais", concluiu o senador.
05/04/1999
Agência Senado
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