José Jorge defende reajuste maior para o Fundef
Ao informar que o Diário Oficial da União publicou em sua edição desta terça-feira (21) os novos valores que a União repassa anualmente por aluno para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o senador José Jorge (PFL-PE) lamentou que o aumento concedido tenha sido de apenas 3,58%. Ele lembrou que, somado ao reajuste concedido em janeiro, de 6,69%, o governo Luiz Inácio Lula da Silva terá aumentado o Fundef em aproximadamente 10%, percentual correspondente ao da inflação no período.
- Na verdade, o governo não está concedendo aumento, mas apenas efetuando um reajuste para compensar a inflação. Quando o ministro Cristovam Buarque assumiu a Educação, ele foi convidado a comparecer na Comissão de Educação. Na ocasião ele disse que já tinha solicitado ao Ministério da Fazenda autorização para aumentar o Fundef, que hoje é de 446 reais para a 1ª a 4ª série e de 468 reais para a 5ª a 8ª, para, respectivamente, 500 e 525 reais. Isso não aconteceu, apesar do pedido do ministro - afirmou José Jorge.
Se o governo federal não ampliar os valores que repassa ao Fundef, alertou o senador por Pernambuco, haverá o risco de estados e municípios não concordarem em renovar sua participação nesse sistema de financiamento da educação. José Jorge lembrou que, quando estava na oposição, o Partido dos Trabalhadores defendia não apenas a alocação de mais recursos para o Fundef, mas também a sua ampliação para que o ensino médio e a pré-escola também pudessem ser contemplados com as verbas.
José Jorge lembrou que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda Constitucional (PEC) de autoria do então senador Francisco Escórcio que regulamenta a contribuição da União para o Fundef. Relator da PEC, José Jorge informou que apresentou substitutivo à matéria propondo que o valor a ser pago pelo governo federal seja calculado anualmente pelo Tribunal de Contas da União, da mesma forma como ocorre com o Fundo de Participação dos estados e municípios.
O substitutivo de José Jorge já esteve para ser votado pela CCJ duas vezes, mas, a pedido da liderança do governo, sua apreciação foi adiada. O senador fez um apelo aos líderes dos partidos do governo no Senado que dêem uma atenção especial à matéria, para que o Fundef possa ser preservado.
22/10/2003
Agência Senado
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