José Jorge pede que governo não defina modelo energético por meio de medidas provisórias
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e ao ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o governo não encaminhe por meio de medidas provisórias (MPs) ao Congresso Nacional sua proposta para um novo modelo brasileiro para o setor de energia elétrica. Se isso ocorrer, disse, será um grande desrespeito ao Legislativo, especialmente ao Senado.
Em discurso nesta quinta-feira (4), o representante pernambucano afirmou que as MPs chegam ao Senado sempre com o prazo de tramitação, de 60 dias, já vencido. Assim, não são discutidas na Casa. Para ele - que já foi ministro de Minas e Energia -, não se deve enviar ao Congresso uma medida -de altíssima responsabilidade e grande complexidade- a menos de uma semana para o término do ano legislativo.
José Jorge solicitou que o novo modelo energético proposto pelo governo seja encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei, afirmando que sua tramitação pode até ser feita em regime de urgência, desde que seja possível discuti-lo.
A intenção do governo de enviar o novo modelo do setor de energia elétrica por meio de medidas provisórias foi divulgada na imprensa nesta quinta-feira. De acordo com as notícias publicadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar duas MPs sobre o tema no próximo dia 11. Em aparte, o líder do bloco governista, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou que o governo pode acolher o apelo de José Jorge para que o Senado Federal participe melhor da discussão sobre o assunto.
04/12/2003
Agência Senado
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