José Jorge quer derrubar veto a lei que beneficia portadores de deficiência
O senador José Jorge (PFL-PE) fez um apelo ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que convoque uma reunião do Congresso Nacional com o objetivo de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que inclui os alunos da educação especial matriculados em instituições sem fins lucrativos no cálculo para a liberação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A lei foi aprovada no dia 15 de outubro e o veto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).
- O governo vetou integralmente a lei sob a alegação de que feria o interesse público. Não vejo qual interesse público pode estar sendo ferido. Na semana passada os velhinhos com mais de 90 anos foram humilhados, esta semana são as crianças do ensino especial - lamentou José Jorge.
Alguns senadores do PT apartearam José Jorge para protestar contra a decisão do governo. O primeiro deles, Flávio Arns (PR), considerou o veto -uma verdadeira aberração-. Ele indagou se contrariar o interesse público é atender crianças portadoras de necessidades especiais ou atender o Fundo Monetário Internacional (FMI) -ou outros interesses econômicos sabe lá de qual natureza-.
Flávio Arns disse ainda que o conteúdo do veto -inclui mentiras- do Ministério da Fazenda, entre elas a -informação falsa- de que entidades filantrópicas que atendem aos portadores de deficiência já recebem recursos suficientes do poder público. O senador pelo Paraná sugeriu aos prejudicados pelo veto que se mobilizem nos diversos municípios brasileiros e às entidades que receberiam os recursos que entrem na Justiça contra a decisão.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) também expressou seu repúdio ao veto presidencial. Ela observou que o trecho de um parágrafo da mensagem do veto sinaliza o que está por trás da decisão do governo: -... o impacto na execução financeira e orçamentária da União concorreria para o comprometimento não só das metas de resultados primários positivos estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, mas de todo o ajuste fiscal perseguido no processo de regularização das contas públicas do país-.
Já a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que também tratou a medida como absurda, concordou com a necessidade do Congresso derrubar o veto presidencial e aproveitou para repudiar a decisão do Ministério da Previdência, posteriormente revogada, de suspender o pagamento dos aposentados com mais de 90 anos que não comparecessem aos bancos para se recadastrar.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) comentou que derrubar o veto e aprovar projeto apresentado pelo senador João Ribeiro (PFL-TO), que beneficia as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), seria uma boa resposta do Congresso à decisão do governo. O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS) comprometeu-se a conversar com José Sarney para tentar agendar uma reunião do Congresso para derrubar o veto do presidente Lula.
11/11/2003
Agência Senado
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