SÉRGIO MACHADO COMUNICA REEDIÇÃO DE MP QUE BENEFICIA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
O governo federal reeditou a medida provisória que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao uso de portadores de deficiência física, e reduz o imposto de importação para veículos semi-automáticos. A informação foi dada nesta terça-feira (dia 27) pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), salientando que a MP anterior não estava produzindo efeitos práticos por estipular que o benefício só poderia ser concedido na compra de automóveis semi-automáticos movidos a álcool, e este tipo de veículo não era fabricado no Brasil.- Esta exigência da medida provisória anterior criava um sério entrave, já que, segundo informações obtidas junto a montadoras nacionais, atualmente não são fabricados modelos de carros com transmissão semi-automática movidos a álcool. Isto significa que a lei estava sendo inócua para os deficientes físicos - explicou Sérgio Machado. O senador disse que solicitou ao ministro da Casa Civil, Pedro Parente, especial atenção para corrigir a distorção. Ele acrescentou que também pleiteou junto ao presidente Fernando Henrique Cardoso que fossem efetuadas as correções necessárias para permitir aos portadores de deficiência física o benefício fiscal na aquisição de veículos novos semi-automáticos movidos por qualquer tipo de combustível. Sérgio Machado informou que a nova medida provisória foi publicada na edição desta terça-feira (dia 27) do Diário Oficial da União. - O governo federal mostrou-se sensível a esta justa reivindicação de milhares de deficientes de todo o país e vai, com esta medida, tornar mais acessível um meio de transporte fundamental para estes brasileiros, que, privados pela natureza, têm agora a condição de adquirir um veículo adequado - disse.
27/06/2000
Agência Senado
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