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O senador anunciou que, em vista disso, encaminhará o ofício apresentado pelo procurador, junto com a matéria publicada em O Globo, na segunda-feira (10), aos presidentes do Senado e da Câmara, para o que definiu como "as providências cabíveis". Não quis antecipar quais as alternativas que considera indicadas para responder ao que considerou "fatos de extrema gravidade".

Na reportagem, o procurador afirmou que se houvesse uma real vontade de melhorar o combate à corrupção, seria preciso mudar todo o sistema de elaboração e execução orçamentária, segundo ele um processo sem critérios conhecidos. E completou: "A impressão é que tudo é feito para permitir que membros da Comissão Mista do Orçamento possam cobrar doações de campanha, o que, em linguagem penal, é cobrar propina de empresário".

O ofício com os esclarecimentos foi lido por Maranhão em reunião da CMO nesta quarta-feira (12). No texto, o procurador lamentou o desagrado que suas declarações provocaram. Disse que não teve a intenção de "ofender a honra ou atacar a conduta" de qualquer parlamentar. O objetivo teria sido exclusivamente, como afirmou, criticar o sistema orçamentário brasileiro, mas com o propósito de aperfeiçoá-lo. Observou que, nas críticas, não mencionou "qualquer parlamentar".

Agravante

Para Maranhão, o fato de o procurador ter feito critica genérica, sem mencionar nomes, constitui uma "agravante". Da forma como foi feita, avaliou, ele atingiu indiscriminadamente todos os parlamentares. Outros parlamentares presentes também criticaram duramente o procurador. Alguns cobraram a presença de Furtado na comissão, outros defenderem que a reparação deve ser buscada na Justiça.

Maranhão confirmou que o procurador já foi convidado a prestar esclarecimentos diretamente à comissão, em data que ainda será marcada. O deputado João Leão (PL-BA), um dos mais revoltados, comunicou que já havia conversado com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tendo dele ouvido a confirmação de que já havia acionado a assessoria jurídica da Casa para processar o procurador.

No ofício, Lucas Furtado disse que, na reportagem, teceu críticas gerais ao sistema de elaboração e execução orçamentária. Segundo ele, em razão da "ampla discricionariedade" tanto para a inclusão de rubricas orçamentárias como para a liberação dos recursos, esse sistema propicia "a cobrança de propinas e de compromissos de doação para campanhas políticas". Em reforço, ele transcreveu no ofício trechos de relatório da CMPI das Ambulâncias com conclusões nessa linha.

De acordo com o procurador, o sistema oferece margem para fraudes porque mesmo depois de uma obra ter sido licitada, ainda assim não existe garantia de que, em cada exercício, haverá recursos definidos para a respectiva ação. Além do mais, disse que os recursos somente são liberados se os responsáveis, no Executivo, "julgarem conveniente e oportuna a liberação".

Com base nessa argumentação, o procurador disse que mantinha e reiterava as críticas. Ressalvou mais uma vez, no final da correspondência, que a crítica foi dirigida ao sistema orçamentário, por oferecer "margem a fraudes", mas observou que em nenhum momento chegou a dizer que "qualquer parlamentar tenha cobrado propina ou suborno". Concluindo, manifestou sua crença no Congresso como "único instrumento para a realização da democracia" e se colocou à disposição para novos esclarecimentos.

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