José Maranhão pede reparação imediata para vítimas da ditadura militar
O senador José Maranhão (PMDB-PB) criticou em discurso no Plenário nesta quinta-feira (13) a morosidade da atual administração em resgatar a dívida material e moral que o Estado tem com as vítimas da ditadura militar. Ele disse que essa demora, além de ser lamentável, contribui para prolongar -no tempo as injúrias mais diretas e pessoais que a ditadura infligiu à sociedade brasileira-.
- Não reparar pronta e plenamente esses malefícios da ditadura equivale a um ato de cumplicidade com os seus crimes - observou o parlamentar, acrescentando que a sociedade não pode esquecer os crimes cometidos, alguns com a eliminação de vidas.
Segundo ele, esses atos tiveram natureza moral e econômica, cuja significação para as vítimas não se esgotou no ato da violência, mas, ao contrário, teve continuidade e ganhou volume com o passar do tempo, lembrando que os prejudicados perderam suas profissões, projetos e a paz de suas famílias.
José Maranhão disse que a lentidão dos processos de reparação pode ser compreendido quando se observa que a Constituição, aprovada há 15 anos, estabeleceu os princípios da operação de anistia. Para ele, é inexplicável a -flagrante inadequação- dos mecanismos e recursos que o Estado emprega para resolver essas pendências. Conforme o Ministério da Justiça, contou ele, existem cerca de 40 mil processos protocolados e a previsão de finalização de apenas 3 mil por ano.
Várias pessoas que seriam beneficiadas pela reparação, atentou o senador ao citar informação do jornal Correio Braziliense de fevereiro desse ano, já morreram, algumas em situação de extrema privação, sem conseguir ter suas reclamações atendidas.
Ele sugeriu que o ministério eleve de três para nove o número de membros das três câmaras da Comissão de Anistia. Outra medida proposta por José Maranhão é que essas câmaras aumentem o número de processos avaliados e do quadro de assessores jurídicos. O senador pediu ainda que o governo adote ações para permitir o cumprimento das decisões judiciais e o pronto pagamento às vítimas.
13/11/2003
Agência Senado
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