José Maranhão recebe o relatório do PPA
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu oficialmente nesta quinta-feira (22) o relatório final do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2008 a 2011. O relator, deputado Vignatti (PT-SC), que reestimou a receita orçamentária do PPA - orçamentos fiscal e da seguridade - em R$ 42,3 bilhões, previu que o seu relatório deverá ser votado pela CMO já na próxima terça-feira (27), e pelo Plenário do Congresso Nacional no dia 4 de dezembro.
No relatório, Vignatti prevê inflação acumulada de 4% em 2008, tomando por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e de 4,50% nos anos seguintes. Essa estimativa, conforme avaliou o deputado, permite prever que a taxa de juros real Over/ Selic cairia de 5,86% em 2008 para 3,86% no final de 2011, "o que traria grande impulso à atividade econômica". O relatório, entretanto, aponta que de 2008 a 2011 os investimentos ficariam no patamar de 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Vignatti salientou que o PPA para 2008/2011 tem por meta conter gastos correntes e de custeio. Como exemplo, informou que na rubrica pessoal e encargos, a previsão é que, ainda com relação ao PIB, os gastos para o próximo ano fiquem em 4,76%; em 2009, em 4,62%; em 2010, em 4,48%; e em 2011, em 4,32%. O relatório também fixa a diminuição das despesas do Legislativo, do Judiciário, e do Ministério Público da União (MPU) de 0,24% em 2008 para 0,19% em 2011. Em contrapartida, prevê aumento das despesas para os benefícios previdenciários: de 7,24% do PIB em 2008 para 7,79% para 2011.
O senador Francisco Dornelles elogiou o trabalho do relator do PPA.
- O deputado Claudio Vignatti fez um trabalho excepcional em relação ao PPA, extremamente meticuloso e lança as bases para que o orçamento da União nos próximos quatro anos possa ser elaborado com maior segurança - disse o senador.
Na prática, o Plano Plurianual define, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as despesas correntes.
Transparência
O presidente da CMO, senador José Maranhão, aproveitou a solenidade para informar que o relatório do Orçamento Geral da União deverá ser votado até o dia 21 de dezembro. Ele observou que, pela primeira vez, a Comissão de Orçamento trabalhou "de forma transparente", seguindo normas estabelecidas na Resolução nº 1 de 2006, que definiu novas regras de funcionamento do colegiado.
O relatório do deputado Vignatti determina que o Congresso Nacional irá acompanhar e avaliar toda a execução orçamentária do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para tanto, o governo, de quatro em quatro meses, terá que detalhar ao Congresso Nacional o andamento das obras. Mais: propõe que o Executivo mantenha atualizado, na Internet, o conjunto de informações necessárias ao acompanhamento do programa.
A construção e reforma de estradas e as obras de infra-estrutura concentram o maior número de emendas apresentadas ao PPA 2008/2011. Das 2.818 emendas recebidas, 581 destinam-se àquela área.
22/11/2007
Agência Senado
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