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- Todas as forças políticas têm interesse em iniciar tão rapidamente quanto possível a execução orçamentária. Esse é também o interesse da sociedade, dos prefeitos e governadores - assegurou.

Em outubro próximo, os brasileiros voltam às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Como exigência da legislação eleitoral, nenhum recurso para investimento pode ser liberado três meses antes do pleito em ano de eleições. Isso significa que as verbas federais para esse tipo de gasto, inclusive as que foram alocadas por meio de emendas parlamentares para estados e municípios, têm como prazo fatal para a liberação o mês de julho.

Normalmente, o projeto orçamentário tem sua votação concluída nos dias que antecedem o Natal, momento em que o Congresso entra em recesso. No entanto, com a derrubada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ) pelo Senado, a CMO decidiu suspender a tramitação da proposta para 2008, até que fossem concluídas as negociações com todos os Poderes para o ajuste das despesas à perda da arrecadação de R$ 40 bilhões com o extinto tributo.

Para concluir a votação da proposta,os parlamentares vão contar com 18 dias seguidos, a partir do dia 12, quando a CMO voltará a reunir-se. Um dia antes, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do comitê encarregado da avaliação dos dados sobre a receita, deve apresentar uma nova reestimativa da arrecadação para o ano. São esses números que vão orientar o volume de cortes para reequilibrar o balanço entre receitas e despesas depois da perda da CPMF.

Governadores "parceiros"

A confiança de Maranhão de que o tempo será suficiente vem da crença de que até mesmo a oposição estará comprometida em acelerar o ritmo dos trabalhos. Segundo o senador, a oposição tem muitos governadores, todos eles, como afirmou, "parceiros do Orçamento federal". Portanto, como acredita Maranhão, os governadores oposicionistas também devem jogar sua influência sobre os parlamentares aliados para favorecer a aceleração do calendário, inclusive com dispensa ou eliminação de prazos regimentais envolvidos.

Na retomada das atividades, a CMO deve voltar ao exame e votação de três relatórios setoriais que ficaram pendentes - dos dez documentos que integram a peça orçamentária. Os senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que responde pelo relatório de Infra-estrutura, e Lúcia Vânia (PSDB-GO), da área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, chegaram a propor que os ajustes à perda da CPMF fossem feitos antes dos documentos serem apreciados pela CMO. Maranhão, no entanto, questiona essa orientação. O terceiro relatório setorial que ainda não foi votado trata do setor Justiça e Defesa.

Os outros sete documentos, como observou Maranhão, vão ser ajustados pelo relator-geral do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), com base nas indicações de gastos prioritários - que devem ser preservados - que serão encaminhadas ao Congresso pelos demais Poderes e pelo Ministério Público Federal. Com a ressalva de que a decisão quanto ao momento dos ajustes será do plenário da comissão, o presidente entende não haver razão para tratamento diferenciado em relação aos relatórios pendentes.

Maranhão evitou fazer comentários sobre o nível geral de cortes que terão de ser aplicados ao projeto orçamentário, números envolvidos em controvérsias. Para o Executivo, mesmo com uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões com o aumento das alíquotas de dois tributos (a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, CSLL, e o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF), faltam ainda R$ 20 bilhões para cobrir a perda da CPMF, o que deveria ser compensado por redução de gastos.

- O que vai definir os cortes é o relatório de receitas, que só vai ser apresentado no dia 11. Antes disso, qualquer avaliação é meramente especulativa - finalizou o presidente da CMO.

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